O Projeto de Lei (PL) 2.112/08, que institui o dia Estadual do Pesquisador Científico, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (7/5/08). O projeto, do deputado Hely Tarqüínio (PV), tramita em turno único e foi relatado pelo deputado Carlin Moura (PCdoB). Em seu parecer, o relator enfatizou as contribuições recentes da pesquisa brasileira para a sociedade, como, por exemplo, para o Projeto Genoma e a exploração do petróleo em águas profundas. Ele disse que, embora a pesquisa brasileira seja recente, ela vem se desenvolvendo muito.

A comissão analisou ainda o PL 1.900/07, que visa assegurar a matrícula de alunos com mobilidade reduzida nas escolas públicas estaduais mais próximas de suas residências e a supressão de barreiras arquitetônicas que lhes dificultem o acesso a essas escolas. O projeto, que tramita em 1º turno, é do deputado Walter Tosta (PMN). A relatora, deputada Ana Maria Resende (PSDB), opinou pela rejeição do projeto e do substitutivo nº 1 que havia sido apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

De acordo com a deputada, embora a intenção do projeto seja louvável, já existe vasta legislação tratando do assunto. Ela mencionou ainda, no parecer, que desde 2004 a Secretaria de Estado de Educação vem criando, por meio do Projeto Incluir, um padrão de acessibilidade para toda a rede pública, com a construção ou adaptação das instalações físicas das escolas para permitir o acesso dos alunos com deficiências e especificamente o daquele com mobilidade reduzida. Atualmente, segundo ela, todos os prédios escolares construídos ou reformados obedecem aos critérios de acessibilidade para portadores de deficiência.

Durante a reunião, também foi aprovado requerimento do deputado Deiró Marra (PR) solicitando a realização de visita às escolas estaduais de Patrocínio, no Alto Paranaíba, para conhecimento do trabalho realizado nessas escolas. Foram também aprovadas outras quatro proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Fumec - O deputado Carlin Moura falou de sua indignação e estarrecimento com a atitude do presidente do Conselho de Curadores da Universidade Fumec, Emerson Tardieu, que está processando judicialmente um professor e um aluno da instituição que participaram de audiência pública na ALMG. A reunião foi realizada no dia 4 de abril para debater a crise administrativa da instituição. De acordo com Carlin Moura, a atitude de Tardieu pode abrir um precedente perigoso, acarretando prejuízos para a democracia. "Se toda vez que uma pessoa vier fazer uma denúncia na Assembléia houver um processo, ninguém mais vai querer se manifestar", concluiu.

Presenças - Deputadas Maria Lúcia Mendonça (DEM), vice-presidente; Ana Maria Resende (PSDB) e deputado Carlin Moura (PCdoB).

Fonte: ALMG