Caso não paguem os valores do acordo, Câmara Municipal arca com os gastos

Sêmia Mauad

Na última reunião da Câmara Municipal de Ubá, dia 10 de março, os vereadores discutiram sobre o acordo que deverá ser feito na Justiça entre os cinco funcionários que trabalharam na construção da nova Casa do Legislativo.

Os cinco funcionários entraram na Justiça, pedindo os seus direitos trabalhistas. Caso, a Câmara opte pelo acordo, os valores pedidos caem sensivelmente. É importante ressaltar que o pagamento do acordo será feito pela própria Inconfidência. Entretanto, a empresa não cumprindo o pedido, a Casa arca com todas as despesas, como explicou o assessor jurídico da Câmara, Miguel Gasparoni: “Sabemos que apesar dos trabalhadores serem contratados pela empresa que a Câmara também tem as sua responsabilidade. Se a Câmara aceitar fazer o acordo, os valores diminuem e muito. Se a Inconfidência não cumprir o acordo ela é multada em 100% do valor do acordo. Se não pagarem, a Justiça vai penhorar bens para que garanta a dívida. Se no final de tudo, não conseguir o pagamento, a Câmara que arca”.

As discussões em torno do acordo renderam. Alguns eram a favor do acordo, mas havia outros que não aceitavam. O vereador Cláudio Ponciano levantou a hipótese dos trabalhadores quererem receber da Câmara Municipal e não pela empresa Inconfidência: “A gente se coloca no lugar do trabalhador e ele quer receber o mais rápido possível. Agora a Câmara já fez tudo o que podia. Mas e se todos resolverem entrar contra e verem que a Câmara vai pagar, vão pensar que é mais fácil receber da Casa e isso vai abrir precedente para outros”.

Pastor Darci, também vereador, falou que vota contra o acordo entre os funcionários. Ele ressaltou que não aceita que a Câmara assuma qualquer despesa: “Quando começa bem ainda tem chance de terminar bem, mas quando já começa mal, aí não tem jeito. Sinceramente, eu não voto por despesa nenhuma. Isso é um absurdo. Há solidariedade para aqueles que trabalharam e não receberam, mas tem meu protesto com relação a esse pagamento. Sou contra qualquer despesa a mais para a Câmara”.

Os cinco funcionários que estão requerendo os seus direitos são:

Vicente de Paulo – acordo de R$ 1.000,00;
Antônio da Cruz – acorde de R$ 1.500,00;
Antônio de Pádua – acordo de R$ 2.000,00;
Sebastião Pacienza – acordo de R$ 1.500,00;
José Soares – acordo de R$ 1.200,00;