A pesquisa Impactos da Lei Geral (LG) das Micro e Pequenas Empresas nas MPEs no Brasil mostra que 72% dos empresários mineiros são favoráveis à nova legislação. O estudo foi realizado com donos de pequenas empresas da indústria, do comércio e prestação de serviços, de outubro de 2007 a janeiro de 2008. Em todo o Brasil foram 3.097 entrevistados, sendo 126 de Minas Gerais.

O estudo mostra que entre os empresários mineiros 68% optaram pelo Simples Nacional (capítulo tributário da LG) a partir de julho de 2007. Sobre a carga de impostos, 28% dos que aderiram à nova legislação reclamaram de aumento de impostos (para 18% houve diminuição; para 15% ficou igual; 9% não sabem e 30% não optaram pela LG).

" Entre os 28% que notaram aumento de impostos é possível que a Lei Geral não seja a melhor opção tributária. Nestes casos, os empresários precisam avaliar a situação com seus contadores e podem voltar atrás, optar por sair da Lei Geral, seguindo os prazos definidos pela Lei.", avalia o consultor de políticas públicas do Sebrae Minas, Jefferson Ney Amaral.

A perda de clientes devido à falta de crédito de ICMS é outro problema levantado pelos empresários mineiros. "Esta é uma preocupação nacional. Alguns estados já resolveram essa questão, mas em Minas o crédito de ICMS, que era concedido pelo Simples Minas, ainda não foi reativado".

Apesar das ressalvas, 24% dos entrevistados em Minas Gerais disseram que a LG foi benéfica para sua empresa até o momento. Para 44% a nova lei foi indiferente; 19% sentiram-se prejudicados e 13% não souberam responder.

Principais resultados em Minas Gerais

80% dos empresários sabiam que a LG foi aprovada

72% são favoráveis à LG

68% optaram pelo Simples Nacional

28% disseram que a carga tributária aumentou com a opção pelo Super Simples e 18% disseram que diminuiu

13% registraram aumento dos custos de matérias-primas de outros estados

24% das empresas disseram terem sido beneficiadas com a LG; 19% disseram terem sido prejudicadas.

Trechos da entrevista com o presidente do Sebrae-MG, Roberto Simões

Quais as novidades apresentadas pela pesquisa?

A pesquisa nos dá um bom conhecimento sobre o conhecimento e a aplicação da Lei Geral em Minas Gerais. Vimos que há uma grande adesão, mas que faltam ajustes para adequar a lei às necessidades das empresas. Estamos trabalhando, em parceria com as entidades de classe, a recuperação dos benefícios que as empresas mineiras tinham, como o crédito de ICMS.

Já foram dadas compensações para setores que tiveram aumento na carga tributária com a entrada em vigor do Super Simples?

O setor de cachaças artesanais perdeu alguns benefícios que eram dados pelo Simples Minas. O Sebrae e outras entidades empresariais buscam formas de dar compensação a estes setores, que registraram aumento da alíquota de impostos com o Super Simples. Já foi feito um decreto do governo do Estado nesse sentido. No setor de serviços são necessárias definições para cada segmento.

O Sebrae tem alguma ação para contribuir com a regulamentação municipal da Lei Geral?

Para ter acesso aos benefícios que a lei oferece, como as compras governamentais, os municípios precisam fazer uma regulamentação municipal. O Sebrae Minas está investindo em ações de consultoria para ajudar 120 municípios mineiros a regulamentarem a Lei geral das Micro e Pequenas empresas.

Quantos municípios já fizeram a regulamentação?

Em Minas Gerais apenas quatro municípios regulamentaram a Lei Geral: Itabira, Araxá, Itaúna e Muriaé (para segmentos determinados). Outros estão com trabalhos em andamento para fazer a regulamentação.

Como a Lei Geral beneficia as micro e pequenas empresas no caso das compras governamentais?

O governo, nos níveis municipal, estadual e federal, faz compras no valor de 250 bilhões de reais ao ano (em todo o Brasil). Com a Lei Geral, as micro e pequenas empresas têm acesso facilitado a esse mercado.

Os informais são beneficiados pela Lei Geral?

A Lei Geral contribui para a formalização das empresas. Ela simplificou muitos processos e incluiu benefícios para as micro e pequenas empresas, como o maior acesso à tecnologia, crédito mais transparente e a preferência nas compras governamentais até R$ 80 mil.