Sêmia Mauad

................................................Foto: Sêmia Mauad

Projetos que altera a lei que estima a receita fixa e outro que altera a lei complementar sobre a estrutura administrativa e Plano de Cargos e Salário dos Servidores Públicos foram aprovados por unanimidade

Nessa reunião do dia 24 de abril, a Câmara Municipal de Tocantins, colocou em votação dois projetos de lei. O primeiro “altera a lei nº 395/2007 que estima a receita fixa do Município de Tocantins para o exercício financeiro de 2008”. O presidente da Câmara de Tocantins, Ieder Washington, explicou o porquê da mudança da referida lei: “Nós votamos uma alteração do orçamento que foi um cálculo feito de forma errada. Estava vindo em torno de R$ 44 mil reais a mais durante o ano para o orçamento da Câmara. Então, fizemos essa alteração e esse valor será ressarcido aos cofres do Município já que encontra-se disponível nas contas da Câmara”.

O outro projeto votado na noite foi o que altera a lei complementar nº 023/2007 que “dispõe sobre a estrutura administrativa e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Tocantins”: “É em relação ao cargo do maestro da banda. Foi mudado o nome da função do maestro, passado para coordenador de cultura no Município. Ao mesmo tempo também, mudamos o valor do vencimento. Achamos que isso afetaria o desenvolvimento do maestro já que ele estaria perdendo um ganho no seu salário. Fizemos a proposta ao Executivo e ele alterou e ampliou o vencimento do maestro da banda, contribuindo para a Cultura de Tocantins”, explicou o presidente da Câmara Municipal, Ieder Washington.

Os dois projetos de lei foram votados por unanimidade pelos vereadores. São eles:

Vereador José Antônio de Oliveira (Tony) – PP
Vereadora Alci Luzia - DEM
Vereador Artur Telles Braga (Jacó) – PR
Vereadora Maria Célia – PT
Vereador Luciano Carlos de Souza – DEM
Vereador Nédson Soares de Souza Lima – DEM
Vereador José Carlos Feliciano (Negão da Dengue) – PT
Vereador Fernando Apolinário (Tereco) – DEM